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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Julho de 2015 - 15:26

Responsabilidade do transportador pelo pagamento da Obrigação Tributária Principal, assim como à Multa, decorrente do transporte de mercadorias sem cobertura de Documentos Fiscais

Garantia de que o imposto devido sobre cada operação seja sempre suportado por alguém, seja na condição de contribuinte ou de responsável tributário
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2015 - 17:00

Justiça condena hospital e plano de saúde a indenizar paciente

De acordo com a sentença, a perícia médica constatou que o paciente não recebeu o devido monitoramento e supervisão no momento da parada cardíaca
Notícias Publicado em 05 de Junho de 2014 - 14:15

Município é condenado a fornecer transporte escolar

Segundo o MP, o pai das meninas informou que as filhas não estavam frequentando o ensino fundamental devido à falta de transporte escolar
Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 17:00

Proposta obriga empregador a reparar dano de trabalhador em atividade perigosa

Obrigação de reparar o dano aplica-se especialmente ao setor da cana-de-açúcar, devido à precarização do trabalho dos cortadores
Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2013 - 14:30

Justiça do Trabalho promove mutirão de execuções

Eficiência da execução é fundamental para os dois lados, pois dá ao vencedor o que lhe é devido e permite que a parte derrotada quite suas obrigações
Notícias Publicado em 24 de Abril de 2013 - 15:00

SUS deve fornecer prótese de joelho articulada à criança

SUS fornece prótese articulada apenas para adultos; Para crianças, por necessitarem de trocas frequentes devido ao crescimento, só são oferecidas rígidas
Notícias Publicado em 10 de Abril de 2013 - 15:00

É feito o primeiro pagamento trabalhista com cartão de crédito

Advogado utilizou o próprio cartão de crédito para pagar, em duas parcelas, o valor de R$ 5 mil devido a um trabalhador
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 13:00

Desconto em folha de servidor deve se limitar a 30% dos vencimentos

norma não pode ser aplicada devido ao caráter alimentar da remuneração
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 13:45

Revisor vota pela condenação de réus ligados à SMP&B pelo crime de lavagem de dinheiro

Para Lewandowski, os réus são culpados do crime de lavagem de dinheiro, devido a operações
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 15:50

Claro pagará R$5 mil de danos morais à cliente

Cliente da Claro que foi inscrita no SERASA devido a um suposto débito no valor de R$ 31,49 será indenizada por danos morais
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2011 - 14:19

Avon indenizará mulher que nunca foi sua cliente após inscrevê-la no SPC

empresa inscreveu a autora no SPC devido a uma suposta dívida vencida em novembro de 2008. Porém, as partes nunca firmaram nenhum tipo de contrato
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 13:25

Prorrogação de jornada. Adicional noturno. Das horas extras e refelxos.

Prorrogada a jornada noturna, é devido o adicional respectivo, nos termos do art. 73, § 5º da CLT e item II da Súmula nº 60, do C. TST
Notícias Publicado em 30 de Julho de 2009 - 17:06

1ª Câmara Cível condena banco e telefonia móvel em R$ 25 mil

, e que a negativação ocorreu sem o devido aviso prévio.
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2008 - 11:40

Faltas por doença: JT manda reintegrar soropositivo demitido por justa causa

Um cobrador de ônibus, portador de HIV e demitido por justa causa devido à quantidade de faltas ao
Doutrina » Comercial Publicado em 07 de Janeiro de 2010 - 03:00

Breves considerações sobre as licitações em face do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/2006)

Luiz Flávio Gomes (LFG), pós-graduada em Processo Civil, também pela PUC/SP. Especialista em "Grandes
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Outubro de 2008 - 02:00

Crimes contra o consumo. Cerceamento de defesa. Desistência de oitiva de testemunha intimada por carta precatória e não encontrada no endereço indicado.

Preliminarmente, a defesa argúi a nulidade do processo a partir da fl. 85, sustentando a ocorrência
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2016 - 09:52

TST altera e cancela súmulas e orientações jurisprudenciais em função do novo CPC

necessidade de adequar a jurisprudência consolidada do TST aos dispositivos do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).
Doutrina » Civil Publicado em 05 de Dezembro de 2022 - 10:38

Meu contrato é "de boca" e não tenho nenhum documento nem registro. Consigo obter o RGI em meu nome mesmo assim?

alcançadas sem processo judicial, como através da Usucapião Extrajudicial, direto em Cartório, com assistência de Advogado.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 31 de Outubro de 2008 - 02:00

Ação civil pública. Suspensão de registro de devedores no cadastro da SERASA. Questionamento de cláusulas contratuais. Previsão de encargos vedados pelos pretórios por onerosos.

a suspensão de registro dos contratantes em cadastros de inadimplentes durante o processo.
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 12:35

Medida Provisória nº 582, de 20 de Setembro de 2012

/PASEP e da COFINS na comercialização da laranja; reduz o Imposto de Renda devido pelo prestador autônomo de transporte de carga; e dá outras providências

Exibindo resultado de 4101 até 4120 de um total de 80644

Garantia de que o imposto devido sobre cada operação seja sempre suportado por alguém, seja na condição de contribuinte ou de responsável tributário

De acordo com a sentença, a perícia médica constatou que o paciente não recebeu o devido monitoramento e supervisão no momento da parada cardíaca

Segundo o MP, o pai das meninas informou que as filhas não estavam frequentando o ensino fundamental devido à falta de transporte escolar

Obrigação de reparar o dano aplica-se especialmente ao setor da cana-de-açúcar, devido à precarização do trabalho dos cortadores

Eficiência da execução é fundamental para os dois lados, pois dá ao vencedor o que lhe é devido e permite que a parte derrotada quite suas obrigações

SUS fornece prótese articulada apenas para adultos; Para crianças, por necessitarem de trocas frequentes devido ao crescimento, só são oferecidas rígidas

Advogado utilizou o próprio cartão de crédito para pagar, em duas parcelas, o valor de R$ 5 mil devido a um trabalhador

norma não pode ser aplicada devido ao caráter alimentar da remuneração

Para Lewandowski, os réus são culpados do crime de lavagem de dinheiro, devido a operações

Cliente da Claro que foi inscrita no SERASA devido a um suposto débito no valor de R$ 31,49 será indenizada por danos morais

empresa inscreveu a autora no SPC devido a uma suposta dívida vencida em novembro de 2008. Porém, as partes nunca firmaram nenhum tipo de contrato

Prorrogada a jornada noturna, é devido o adicional respectivo, nos termos do art. 73, § 5º da CLT e item II da Súmula nº 60, do C. TST

, e que a negativação ocorreu sem o devido aviso prévio.

Um cobrador de ônibus, portador de HIV e demitido por justa causa devido à quantidade de faltas ao

Luiz Flávio Gomes (LFG), pós-graduada em Processo Civil, também pela PUC/SP. Especialista em "Grandes

Preliminarmente, a defesa argúi a nulidade do processo a partir da fl. 85, sustentando a ocorrência

necessidade de adequar a jurisprudência consolidada do TST aos dispositivos do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).

alcançadas sem processo judicial, como através da Usucapião Extrajudicial, direto em Cartório, com assistência de Advogado.

a suspensão de registro dos contratantes em cadastros de inadimplentes durante o processo.

/PASEP e da COFINS na comercialização da laranja; reduz o Imposto de Renda devido pelo prestador autônomo de transporte de carga; e dá outras providências

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